Há muito considero e concordo com a ideia de que precisamos pensar no Planeta, globalmente. Desde, é claro, que não tiremos o pé de nosso chão. Refiro-me à importância de valorizar o local onde moramos, buscar convivência com os vizinhos (mesmo que a maioria tenha muros de até 4 metros ou grande parte more isolada do mundo real, em condomínios fechados), conhecer a nossa rua.
Não tem sido fácil essa construção. Pessoalmente, conheço poucos vizinhos, mesmo assim, sem muita convivência. Avalio que precisamos inverter essa lógica individualista da vida urbana, na cidade. O artigo abaixo, da amiga Marina Sant´Anna (publicado na edição do dia 07/05 do jornal O Popular), retrata um pouco do que significam os municípios, suas lutas e conquistas, neste momento em que mais de 4 mil prefeitos e prefeitas tomam conta de Brasília-DF, onde negociam com o governo federal a sua pauta de reivindicações. Boa leitura:
Cláudio Marques.
Valorizando o município
Por: Marina Sant´Anna
Dos entes federativos, é o município que materializa a nossa existência na relação com o Estado. No âmbito local, a população vive e se organiza, estuda, trabalha, deve exercer o direito à cidadania. É na cidade que o arcaico e o moderno se reproduzem. Na vida urbana e na vida rural, a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista se choca com a vontade de construção de um tipo de cidade mais humana, participativa, promotora de decisões democráticas em todas as dimensões da vida (Daniel, Celso. 2002).
É histórica a vontade de construção de uma nova Federação, com ênfase no fortalecimento dos espaços local e regional. Essa nova cidade precisa ser inclusiva e ter a cooperação como princípio. Deve priorizar a esfera pública, ser arena de debate permanente sobre aspectos econômicos, sociais, culturais, ambientais e políticos. Requer transparência acerca de seus interesses e conflitos e a busca coletiva de construção de um novo desenvolvimento local.
A Constituição de 1988 e o Estatuto das Cidades são marcos legais nessa caminhada por uma distribuição mais equânime dos recursos e a concretização de um tipo de cidade sustentável, mais humana e solidária. A Carta Magna estabeleceu uma leve descentralização de recursos dentro do Pacto Federativo, mas precisa avançar. Já o Estatuto das Cidades ordenou o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A lei garante o direito a cidades sustentáveis, estabelece a gestão democrática e define o planejamento do desenvolvimento das cidades. Ela estabelece a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município. E exige a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Também são muitos os avanços que tivemos no País, especialmente a partir de 2003. O governo criou o Ministério das Cidades, instituiu conselhos, realizou conferências das cidades, criou o Comitê de Articulação Federativa. Além disso, fortaleceu mecanismos setoriais como as comissões tripartites, conselhos nacionais e convênios com entidades municipalistas. A nova lei dos consórcios públicos, o novo marco regulatório do saneamento, a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o novo pacto de gestão da saúde fortaleceram institucionalmente os municípios.
O Executivo Federal e o Congresso, com o apoio de Estados e municípios, fizeram história ao aprovar o Fundeb que em 2011, de janeiro a março, teve repasse de R$ 11 bi contra R$ 8 bi em 2008. Os valores repassados para a merenda escolar aumentaram e o programa Transporte Escolar foi ampliado.
O Fundo de Participação dos Municípios teve expansão de 122% desde 2003. Os municípios também ampliaram a arrecadação própria. Somente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), passaram de R$ 14,66 bilhões em 2003 para R$ 25,4 bilhões em 2009
A redução constante do índice de desigualdade mostra que a política de Desenvolvimento Social do País está no caminho. Ao longo de 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou aos municípios R$ 287,6 milhões para o programa Bolsa Família. Na saúde, a transferência de recursos cresceu 143%.
Apesar de tantas conquistas, os municípios precisam ser mais fortalecidos. Daí a importância de ações integradas de prefeitos, vereadores e população. Nesse sentido, a realização em Brasília, dias 10, 11 e 12 de maio, da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é mais um passo adiante nessa longa trajetória de luta. Estarão em pauta questões como o não cancelamento dos restos a pagar; encontro de contas da Previdência Social; a partilha dos royalties do petróleo, entre outras.
De nossa parte, além de todas essas prementes questões, queremos debater o aumento brutal do consumo coletivo, problemas que envolvem o tratamento do lixo, a moradia, as redes de água, de esgoto, de eletricidade, o transporte público, as linhas telefônicas, o acesso à ciência e tecnologia, a acessibilidade, o uso excessivo do carro como meio de transporte, a alternativa da caminhada, a construção de ciclovias. O combate ao crack, as políticas públicas para a juventude, a participação da mulher no poder e no mercado de trabalho, as reformas agrária e urbana também compõem nosso leque de atuação parlamentar.
Não tem sido fácil essa construção. Pessoalmente, conheço poucos vizinhos, mesmo assim, sem muita convivência. Avalio que precisamos inverter essa lógica individualista da vida urbana, na cidade. O artigo abaixo, da amiga Marina Sant´Anna (publicado na edição do dia 07/05 do jornal O Popular), retrata um pouco do que significam os municípios, suas lutas e conquistas, neste momento em que mais de 4 mil prefeitos e prefeitas tomam conta de Brasília-DF, onde negociam com o governo federal a sua pauta de reivindicações. Boa leitura:
Cláudio Marques.
Valorizando o município
Por: Marina Sant´Anna
 |
Antiga Estação Ferroviária de Goiânia: memória de nossa história. Fonte: ecoviagem.uol.com.br |
É histórica a vontade de construção de uma nova Federação, com ênfase no fortalecimento dos espaços local e regional. Essa nova cidade precisa ser inclusiva e ter a cooperação como princípio. Deve priorizar a esfera pública, ser arena de debate permanente sobre aspectos econômicos, sociais, culturais, ambientais e políticos. Requer transparência acerca de seus interesses e conflitos e a busca coletiva de construção de um novo desenvolvimento local.
A Constituição de 1988 e o Estatuto das Cidades são marcos legais nessa caminhada por uma distribuição mais equânime dos recursos e a concretização de um tipo de cidade sustentável, mais humana e solidária. A Carta Magna estabeleceu uma leve descentralização de recursos dentro do Pacto Federativo, mas precisa avançar. Já o Estatuto das Cidades ordenou o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. A lei garante o direito a cidades sustentáveis, estabelece a gestão democrática e define o planejamento do desenvolvimento das cidades. Ela estabelece a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município. E exige a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
 |
| jornaldaimprensa.com.br |
Também são muitos os avanços que tivemos no País, especialmente a partir de 2003. O governo criou o Ministério das Cidades, instituiu conselhos, realizou conferências das cidades, criou o Comitê de Articulação Federativa. Além disso, fortaleceu mecanismos setoriais como as comissões tripartites, conselhos nacionais e convênios com entidades municipalistas. A nova lei dos consórcios públicos, o novo marco regulatório do saneamento, a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o novo pacto de gestão da saúde fortaleceram institucionalmente os municípios.
O Executivo Federal e o Congresso, com o apoio de Estados e municípios, fizeram história ao aprovar o Fundeb que em 2011, de janeiro a março, teve repasse de R$ 11 bi contra R$ 8 bi em 2008. Os valores repassados para a merenda escolar aumentaram e o programa Transporte Escolar foi ampliado.
O Fundo de Participação dos Municípios teve expansão de 122% desde 2003. Os municípios também ampliaram a arrecadação própria. Somente com o Imposto Sobre Serviços (ISS), passaram de R$ 14,66 bilhões em 2003 para R$ 25,4 bilhões em 2009
A redução constante do índice de desigualdade mostra que a política de Desenvolvimento Social do País está no caminho. Ao longo de 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou aos municípios R$ 287,6 milhões para o programa Bolsa Família. Na saúde, a transferência de recursos cresceu 143%.
Apesar de tantas conquistas, os municípios precisam ser mais fortalecidos. Daí a importância de ações integradas de prefeitos, vereadores e população. Nesse sentido, a realização em Brasília, dias 10, 11 e 12 de maio, da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é mais um passo adiante nessa longa trajetória de luta. Estarão em pauta questões como o não cancelamento dos restos a pagar; encontro de contas da Previdência Social; a partilha dos royalties do petróleo, entre outras.
 |
| Presidenta Dilma Roussef, que recebeu os prefeitos de todo o Brasil. |
De nossa parte, além de todas essas prementes questões, queremos debater o aumento brutal do consumo coletivo, problemas que envolvem o tratamento do lixo, a moradia, as redes de água, de esgoto, de eletricidade, o transporte público, as linhas telefônicas, o acesso à ciência e tecnologia, a acessibilidade, o uso excessivo do carro como meio de transporte, a alternativa da caminhada, a construção de ciclovias. O combate ao crack, as políticas públicas para a juventude, a participação da mulher no poder e no mercado de trabalho, as reformas agrária e urbana também compõem nosso leque de atuação parlamentar.
Marina Sant´Anna é deputada federal (PT-GO)
 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário