A luta pela democratização da comunicação

Desde a época de faculdade sempre atuei nas lutas pela democratização da comunicação. No começo do curso de Rádio de TV (Facomb - UFG) a gente usava a expressão "Reforma agrária no ar, já!" para demonstrar a vontade que tínhamos de a comunicação social ser acessível e todos, inclusive aqueles e aquelas que pensávamos de modo diverso. No Centro Acadêmido de Radialismo, no DCE da UFG, nos congressos da UNE, em todo canto lutávamos. Na década de 1980 efervecia o Movimento de Rádios Livres, "pipocando" emissoras por todo o país. Eram chamadas de "Rádios Piratas" pelos donos dos veículos de comunicação. A gente afirmava que "piratas são eles que roubaram o nosso ouro", no caso, o nosso direito à comunicação. De lá pra cá muito se avançou, mas essa é uma história para outro momento. Agora, convido você a ler este belo artigo do deputado federal e amigo, Pedro Wilson Guimarães, histórico companheiro desta e de outras tantas lutas.

Cláudio.

Comunicação é vida.

“Uma só voz nada termina e nada resolve.

Duas vozes são o mínimo de vida, o

mínimo de existência”.

BAKHTIN

* Pedro Wilson Guimarães

A mídia exerce papel fundamental como formadora de opiniões. Não raro, a opinião publicada contrapõe-se ou tenta se confundir com a opinião pública, compreendida como uma opinião geral, construída pela sociedade. O fato é que nem sempre a versão publicada corresponde ou considera o pensamento geral.

Uma notícia pode causar danos a grupos e às sociedades.  Como afirmara Dom Eugênio Sales na década de 1990, a atual amplitude e impressionante rapidez das comunicações tornam mais grave o problema e mais aguda a responsabilidade de dirigentes e usuários desses instrumentos que transmitem e recebem imagens e idéias. "Há nos nossos dias uma incrível e extraordinária possibilidade em construir ou destruir uma civilização e facilmente levar a termo uma tarefa gloriosa ou degradante."

Daí a importância da regulação do setor. Avaliamos que a garantia do direito à comunicação passa pelo controle democrático e social dos meios de comunicação, como ocorre entre os três poderes e no mercado.

A mídia fiscaliza e controla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuindo com a sua publicização e fortalecendo o caráter republicano do Estado. Os três poderes, independentes e harmônicos, fiscalizam-se entre si e são fiscalizados pela sociedade. Mas e a mídia, que exerce esse poder, quem a fiscaliza?

O cientista político e professor da PUC/SP e da FGV, Francisco Fonseca, lembra que no Brasil, a produção e o comércio de mercadorias e serviços são controlados por órgãos diversos, como os Procons, a Secretaria de Direito Econômico, as Agências de Regulação (como a Anatel, Aneel), entre outros órgãos, além de entidades privadas sem fins lucrativos, como o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Considerando a notícia como mercadoria (tratamento dado pelos donos dos meios de comunicação), e que todos os outros tipos de mercadoria são controlados por mecanismos governamentais e da sociedade, ele questiona: “por que a mercadoria notícia não deveria submeter-se a mecanismos semelhantes?”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nossa Constituição são sábias em afirmar o direito inalienável de toda pessoa à liberdade de opinião e expressão e o direito à informação. Portanto, não estão em questão tais direitos ou qualquer tentativa de censura. Pelo contrário.

Para nós, comunicação é vida. E como tal, precisa ser compreendida como um direito humano, igual ao direito à saúde, à educação e outros fundamentais. Mas o direito à comunicação é mais amplo, como expressa a Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social: “É o direito de toda pessoa ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvida, de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação”.

Defendemos que cabe ao Estado estimular a concessão de espaços às rádios e TVs comuntárias; financiamento estatal e privado subsidiado para a constituição de meios de comunicação alternativos; a instituição de ombudsman pagos pelo poder público (e estáveis por tempo determinado) na grande imprensa; rigoroso impedimento da concentração acionária dos veículos de comunicação; instituição de conselhos comunitários e pluralistas nas emissoras de rádio e TV.

Defendemos, em especial, a criação de um Conselho de Comunicação, conforme resolução da 1ª e histórica Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. O objetivo do Conselho é envolver a sociedade civil na formulação de políticas públicas no setor da comunicação e permitir que a sociedade acompanhe a implementação dessas políticas.

Defendemos também o acesso à banda larga – outra resolução da conferência – como um direito fundamental de todos os brasileiros, com uma política de tarifas que tornem viável o acesso residencial a toda a população, garantindo a gratuidade do acesso sempre que for necessário. Neste sentido, expressamos nossa felicidade em saber que a presidenta Dilma e o novo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estão empenhados em garantir inclusão digital cidadã aos 180 milhões de brasileiros e brasileiras.

* Pedro Wilson é deputado federal do PT/GO, ex-prefeito de Goiânia e professor da UFG e PUC/GO.

Artigo publicado no jornal Diário da Manhã – pag. 19 – em 16/01/2010