Ainda sobre o rio de minha aldeia, o Ribeirão João Leite. Mais uma de O Popular. Deixo claro que as opiniões expressadas no jornal não são necessariamente as minhas.
Cláudio Marques.
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Agência de meio ambiente, Crea e Seplam farão vistoria em terreno no Goiânia 2 para emitir laudo
Alfredo Mergulhão
A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) pediu na tarde de ontem a paralisação da construção de nove torres de prédios no Setor Goiânia 2, Região Norte de Goiânia. O empreendimento está numa área que seria de proteção permanente e não possui licença ambiental. Mesmo assim, a Secretaria de Planejamento Municipal (Seplam) concedeu alvará para a edificação.
A notificação solicita a interrupção dos trabalhos até que técnicos da Amma, da Seplam, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) vistoriem o local. Um relatório da inspeção será apresentado às comissões de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal em uma semana. "Caso fique constatada irregularidade ambiental, vamos pedir o cancelamento da obra", disse o vereador Agenor Mariano, presidente da Comissão de Habitação e Urbanismo.
Por meio de nota, a Brookfield Incorporações admitiu que foi orientada a paralisar as obras. Responsável pelo empreendimento, a empresa informou que vai analisar a "orientação" e reiterou ter cumprido "todas as exigências da administração pública e órgãos competentes para o início das obras". Caso a empresa não acate a notificação, o vereador Elias Vaz diz que apresentará Decreto Legislativo solicitando a suspensão do alvará de funcionamento dos prédios. A medida precisa ser apreciada no plenário.
Para a diretora de Planejamento e Gestão da Seplam, Eliane Coutinho, a incorporadora não precisava de licença ambiental para iniciar as obras. De acordo com ela, a área não é de preservação, pois está situada a mais de 100 metros da margem do Rio Meia Ponte. "O projeto está dentro das normas, pois o Plano Diretor estabelece que aquela área é de habitação coletiva", disse. Eliane também argumenta que seria necessário o alvará da Amma somente caso o projeto previsse intervenções no subsolo, mas a obra é a partir do térreo. O secretário Roberto Elias não atendeu a reportagem. O titular da Seplam foi presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO).
A argumentação da Seplam é rechaçada pelo vereador Elias Vaz. Ele explica que a lei municipal define a distância de 100 metros a partir do fim da planície de inundação do rio e não da margem. O presidente da Amma, Clarismino Júnior, concorda com o vereador. Clarismino explicou que o loteamento foi aprovado com "absurdos" desde a criação, na década de 1970, pois havia um lago natural no local. Clarismino também disse que quando a empresa comprou a área, ele avisou que se houvesse construção no local a obra seria embargada.
Inquérito fica pronto até 6ª-feira
O inquérito policial que apura a existência ou não de crime ambiental na empreendimento localizado no Setor Goiânia 2, na capital, deve ser finalizado até sexta-feira. Ontem, o titular da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), Luziano de Carvalho, ouviu um representante da Brookfield Incorporações.
O representante levou documentos e reafirmou ter alvará de construção expedido pela Prefeitura. No entanto, não possui licença ambiental. O delegado disse que, se ficar confirmada a existência de nascentes no local, deve ser obedecido o Código Florestal. A legislação proíbe edificações nessas áreas e se sobrepõe ao Plano Diretor do município.
Disponível em http://www.opopular.com.br/#23mar2011/cidades-59186/amma_pede_paralisacao_de_obra (acesso em 23/03/2011)
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