Fiscais da SRTE de Goiás flagram transporte ilegal de trabalhadores

Auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) de Goiás flagraram na madrugada de terça-feira (15/03) o transporte ilegal de 36 trabalhadores, que estavam sendo levados do Estado do Maranhão para o Mato Grosso. O flagrante foi feito em operação do Grupo de Fiscalização do Transporte da SRTE em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, na rodovia BR-153, no posto da PRF de Jaraguá – município localizado a 120 quilômetros de Goiânia.




Transporte ilegal de trabalhadores (foto ilustrativa).  Fonte: opopular.net


Os trabalhadores estavam sendo transportados sem registro, sem a Certidão Declaratória para Transporte de Trabalhadores e em veículo de estrutura precária e sem tacógrafo. Profissionais da construção civil (como armadores, pedreiros e ajudantes), os trabalhadores foram recrutados para trabalhar em obra de construção no município de Três Lagoas (MS). Por determinação da Auditoria Fiscal do Trabalho, eles foram levados para um hotel em Goiânia, onde deveriam ficar até a regularização dos vínculos pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Representantes da empresa contratante estiveram na sede da SRTE/GO, em Goiânia, na quarta-feira, quando foi providenciado o registro de todos os trabalhadores com data retroativa e a substituição do veículo para a continuidade do trajeto com segurança. A construtora recebeu três autos de infração, pela falta de registro, retenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social e descumprimento da Instrução Normativa 76, que exige a Certidão Declaratória. Representantes do Ministério Público do Trabalho também estiveram na Superintendência e firmaram com a construtora um Termo de Ajuste de Conduta, em que a empresa se compromete a adotar todas as providências legais para as próximas contratações de trabalhadores. Os trabalhadores seguiram ontem (17/03) para o Mato Grosso do Sul em situação regularizada.

Durante as 12 horas de operação fiscal, outras 10 empresas de ônibus foram fiscalizadas no posto da Polícia Rodoviária, quando foram verificadas jornada de trabalho de motoristas, condições do meio ambiente de trabalho (situação do veículo) e transporte e forma de contratação de trabalhadores migrantes. Foram lavrados 40 autos de infração, todos relativos a más condições de conforto nos locais de repouso de motoristas, fato que, associado ao excesso de jornada, favorece fadiga e ocorrência de acidentes nas estradas. A operação foi coordenada pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Grupo de Fiscalização do Transporte na SRTE, Jacqueline Carrijo.


Goiânia, 18 de março de 2011
Serviço de Comunicação Social – SRTE/GO